Processo 101850/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2012 09:41
Autuado em 28/02/2012 09:41
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1022/2014 da Segunda Câmara, de 27/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão   1022/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/03/2014 Acórdão   1022/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor ordenador das despesas VILSON SCHWANTES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MERCEDES
Representante legal VILSON SCHWANTES

Juntadas
DataDescrição
19/05/2014 10:38 AR do oficio OPD - 184/14 - DEX
19/12/2013 09:26 do Protocolo 891472/13
16/12/2013 14:50 do Protocolo 891847/13
11/12/2013 16:34 AR do ofício OCN - 9769/13 - DP
03/12/2013 11:26 do Protocolo 853848/13
19/04/2013 10:08 do Protocolo nº 242873/13
11/04/2013 19:07 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9769/ 2013  10/12/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1225/2014
27/03/2014 849 Acórdão nº 1022/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2914/2013
25/03/2013 605 Despacho Processual Diverso nº 507/2013
08/03/2012 357 Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2014 11:22 DP  
08/05/2014 11:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1225/2014 -
22/04/2014 12:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 443/2014 -
22/04/2014 12:07 DEX Informação nº 2453/2014 -
22/04/2014 12:07 DEX Informação nº 2454/2014 -
22/04/2014 12:07 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 184/2014 -
20/03/2014 14:31 S2C Acórdão nº 1022/2014 -
20/03/2014 14:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 692/2014 -
31/01/2014 10:24 GCCMNS  
27/01/2014 15:31 SMPjTC Parecer nº 1144/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Convênio. Transporte Escolar. Pela regularidade com ressalvas; sem prejuízo da emissão de determinação legal ao representante legal da SEED/PR.
19/12/2013 14:58 DAT Instrução nº 797/2014 - CÓD.:
20/11/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 9769/2013 -
13/11/2013 14:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2914/2013 -
09/05/2013 08:46 DAT Instrução nº 3628/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS BIMESTRAIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
21/03/2013 11:47 DP  
19/03/2013 17:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 507/2013 -
01/03/2012 10:16 DAT Instrução nº 812/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Execução das despesas em desconformidade com o Plano de Aplicação; Ausência de assinaturas nos formulários DAT 09 e DAT 10; Ausência dos Relatórios de faltas bimestrais; Solicitação dos documentos fiscais
28/02/2012 09:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2686/2012 -

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